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Advogado Trabalhista Direitos

Advogado Trabalhista

Advogado Trabalhista – Direitos trabalhistas que muita gente acha que tem, mas não tem

Muita gente acredita que tem certos direitos porque “ouviu falar” que tem. Advogado dá exemplos de mal-entendidos comuns nesse sentido. Em uma matéria interessante, a Revista Exame demonstra quais Direitos Trabalhistas as pessoas acham que tem e não tem: Abaixo o link.

 

http://exame.abril.com.br/carreira/direitos-trabalhistas-que-muita-gente-acha-que-tem-mas-nao-tem/

 

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Legislação Trabalhista – Você Domina Legislação Trabalhista?

Legislação Trabalhista – Você Domina Legislação Trabalhista?

 

A Legislação Trabalhista no Brasil se iniciou com a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vigente partir de 1943, porém esta Essa legislação é bastante ampla, visto que a CLT contém mais de 900 artigos, tornando o direito do trabalho bastante complexo.

Fonte: http://www.jornalcontabil.com.br/?p=9115

 

A Consolidação das Leis Trabalhistas aborda, entre diversos temas, salário mínimo, férias, o 13o salário, a carga horária, o descanso semanal remunerado, a segurança e saúde do trabalhador, organizações e contribuição sindical, trabalho do menor de idade, da mulher, bem como direito à previdência social.

O profissional, seja Advogado ou Contador, para dominar a legislação precisa manter-se atualizado em relação às leis trabalhistas, realizando cursos frequentes

 

Saiba mais sobre Legislação Trabalhista realizando cursos frequentes

Direitos do Trabalhador em Caso de Rescisão

Direitos do Trabalhador

Direitos do Trabalhador em caso de Rescisão – Demissão Justa Causa

Santos Advocacia especializada em Direito do Trabalhador.

Visando ajudar aos trabalhadores que por algum motivo foram desligados, segue abaixo os direitos do trabalhador.

O empregado terá direito:

  • Aviso prévio
  • Saldo de salário
  • Salário família
  • Férias proporcionais
  • Acréscimo sobre férias (1/3)
  • 13º salário proporcional
  • FGTS – sobre a rescisão
  • Multa sobre o saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
  • Seguro desemprego, desde que tenha trabalhado mais de 6 meses na empresa
Direitos do Trabalhador
Direitos do Trabalhador

4. Dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito:

  • Aviso prévio
  • Saldo de salário
  • Salário família
  • Férias vencidas, se ainda não as tiver gozado
  • Férias proporcionais
  • Acréscimo sobre férias (1/3)
  • 13º salário proporcional
  • FGTS – sobre a rescisão
  • Multa sobre saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
  • Seguro de desemprego – entregar a CD

http://www.advogadostrabalhistas.com/direitos-do-trabalhador_trabalho_empregado_empregador_clt_gestantes_domesticas.html

Caso tenha dúvidas, pode consultar via whatsapp (11) 99911-4671

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PJ Direitos Trabalhistas – Vínculo Trabalhista

PJ Direitos Trabalhistas – Vínculo Trabalhista

Muitos colaboradores contratados tanto como PJ (Pessoa Jurídica) quanto como Cooperado, não sabe que na maioria dos casos este tipo de contratação não segue as regras de “Atividade Fim” e “Atividade Terceirizável”, dando direito aos colaboradores a pleitear todos os direitos de um colaborador CLT, ou seja, de Pleitear os seguintes Direitos:

 

  • Vínculo Trabalhista;
  • Pagamento de Férias e 1/3 de férias (até em dobro);
  • Pagamento de 13o Salário;
  • Recolhimento de INSS;
  • Reflexos dos Direitos acima em horas extras;
  • Pagamentos devidamente atualizados.

Em muitos casos os Contratados PJ são desligados (rescisão contratual) mas não tem os direitos trabalhistas pagos.

Caso tenha alguma dúvida sobre PJ Direitos Trabalhistas, entre em contato pelo Whatsapp (11) 99911-4671.

Consulte sempre um Advogado Trabalhista especializado em PJ Direitos Trabalhistas.

 

PJ
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Vínculo e demais direitos – PJ Direitos Trabalhistas

Advogado Trabalhista – Dano Moral Trabalhista

Advogado Trabalhista – Dano Moral Trabalhista – Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista.

Não é automática toda e qualquer violacao trabalhista para ter direito a Dano Moral, Saiba mais com Advogado Trabalhista abaixo:

http://www.conjur.com.br/2014-nov-07/dano-moral-nao-consequencia-automatica-violacao-trabalhista

 

 

Médica cubana que abandonou programa “Mais Médicos” processará o governo.

advogados trabalhistasRamona Matos Rodríguez, foi para Brasília e processará o governo federal por danos morais e entrou com um ação trabalhista.

Os advogados trabalhistas serão providenciados pelo DEMOCRATAS.

Para Ramona, o programa não resolve os problema de saúde do país, pois falta infraestrutura em hospitais e postos de saúde, para onde os estrangeiros foram enviados. Alegou falta de medicação e instrumentos.

Ramona relatou falta de liberdade que tinha. Ela precisava de autorizaçõ para almoçar, passear, sair de casa. E precisava comunicar e pedir autorização caso quisesse se relacionar com alguém.

“O governo cubano mandava não falar, manter a privacidade, não divulgar nada do contrato para outras pessoas. O representante tinha que nos controlar, saber onde vamos, o que fazemos, com quem nos relacionamos”, afirmou.

“Namoro e amigos tinha que ser relatado. Se você, por exemplo, vai sair para outra cidade, tem que avisar. Poderíamos conversar com brasileiros, mas qualquer relação mais séria teria que ser informado previamente a eles, para que enviassem orientações.”

“Eles determinaram que ela deixasse a casa e tirasse as coisas de lá”, disse. Ramona afirmou que a família “por enquanto” não recebeu ameaças do governo cubano. “Estou ligando todos os dias para checar. Como eu sou uma traidora da pátria não vou poder voltar nunca ao meu país”, disse.

A médica cubana foi para Brasília com intuito de chegar à Embaixa dos EUA, onde seria candidata a um programa para médicos desertores de Cuba. Ramona fez uma entrevista e descobriu que o processo pode demorar 4 meses.

Ramona procurou ajuda com Ronaldo Caiado do Democratas de Goiás após um amigo lhe alertar que a Polícia Federal havia invadido sua casa e rastreado telefonemas.

 

Precisando de Advogados trabalhistas? Fale conosco.

Funcionária é demitida por patrão com ciúmes, e recebe indenização.

Advogado Trabalhista e a justiça.

Funcionária é demitida por patrão com ciúmes e recebe indenização.

advogado trabalhistaEla mantinha um relacionamento amoroso com seu patrão, proprietário da Construtora Planos Ltda. Após terminar a relação, ela foi ameaça de morte e demitida.
Seu patrão e ex-namorado a agrediu e demitiu um dia depois de descobrir que ela estava se relacionando com outra pessoa. O caso gerou uma indenização de dez mil reais.

No julgamento, a empresa alegou que a funcionária mantinha um relacionamento dentro da empresa, e a demitiu por justa causa. Em contestação ela admite o relacionamento e diz que ele (o chefe) a ameaçou de morte. Alega ainda que nunca tirou férias e nem recebia décimo terceiro. Requereu, com o auxílio de um advogado trabalhista e assim, recebeu suas indenizações trabalhistas e danos morais.

A empresa apresentou fatos com muitas contradições, Não provou o tal flagra do namoro dentro da empresa. Com esses fundamentos e a situação gravíssima entre o ofensor e a ofendida, o juiz deferiu o pedido e fixou em dez mil reais a indenização. O condenado ainda tem de pagar verbas rescisórias, multa em cima do FGTS, ferias, 10º terceiros e mais.

A empresa recorreu com o auxilio de um advogado trabalhista, usando o argumento de que havia “ausencia de fundamento da sentença que lhe foi aplicada. requereu que fosse desconsiderada e julgados inocentes.

Mas ficou comprovado por testemunhas, que a funcionária teve sua intimidade, honra, imagem e reputação violadas, lhe assegurando o direito à indenização por danos morais e trabalhistas.

 

Cresce pedidos de remoção de conteúdo no Google

É crescente o número de pedidos feito por governos para que o Google remova conteúdos de seu resultado de busca. De janeiro a junho de 2013, recebemos 3.854 pedidos para remover 24.749 itens, um aumento de 69% em comparação ao segundo semestre de 2012
Para mostrar como leis e políticas afetam o acesso a informações on-line, o Google publica desde 2010 um Relatório de Transparência. Segundo o relatório governos e autoridades continuam pedindo para remoção de conteúdo político.
“Juízes solicitam a remoção de informações críticas sobre eles; departamentos de polícia pedem para removermos vídeos ou blogs que lançam luz sobre sua conduta; e instituições locais, como prefeituras, não querem que as pessoas consigam encontrar informações sobre seus processos de tomada de decisão”, conta a diretora jurídica da empresa Susan Infantino, em publicado no Blog do Google.
De acordo com ela, difamação, privacidade e até mesmo leis de direito autoral são usadas nas argumentações ara tentar remover discursos políticos dos nossos serviços. Os dados mostram um crescimento significativo no número de solicitações recebidas de dois países no primeiro semestre de 2013: Turquia e Rússia.
“Embora as informações que apresentamos em nosso Transparency Report certamente não representem uma visão abrangente da censura on-line, elas demonstram uma tendência crescente e preocupante no número de solicitações de governos e reforçam a importância da transparência em relação aos processos que regem tais solicitações. À medida que continuamos a adicionar dados, esperamos que eles se tornem cada vez mais úteis e informativos para os debates políticos e decisões ao redor do mundo”, explica Susan.

fonte: cbn

Advocacia atuou como classe unida e teve vitórias

A origem etmológica da palavra “união” é “unus”, que, em latim, quer dizer “único”. Se tivesse de utilizar uma palavra para definir o ano de 2013 para a advocacia paulista seria esse o termo mais adequado diante da atuação conjunta de todas as entidades representativas da advocacia (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo; Associação dos Advogados de São Paulo; Instituto dos Advogados de São Paulo; Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo e Movimento de Defesa da Advocacia na defesa dos interesses da classe, que foi coesa, abrangente e exemplar.
A advocacia atuou com uma classe unida diante de questões pontuais que obstaculizaram o exercício profissional dos advogados, a começar pelo impacto da tecnologia digital que vem exigindo um salto cultural, similar ao dado entre o texto manuscrito e a máquina de escrever. A advocacia, de forma conjunta, enfrentou os problemas da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no estado, buscando dialogar com os tribunais sobre as arestas que o peticionamento eletrônico obrigatório vem impondo à classe, como “apagões” e todo tipo de incompatibilidades do sistema. Tivemos alguns ganhos, como a ampliação do limite de dados para a transmissão e armazenamento de petições eletrônicas e fixação de procedimentos no caso de falha do sistema, mas ainda insistimos na necessidade de manter, em uma fase de transição, o peticionamento em papel concomitante ao peticionamento eletrônico para garantir o exercício profissional, o direito do jurisdicionado e afastar a insegurança jurídica e a exclusão digital.
Também enfrentamos o desafio de preparar a classe para utilizar ferramentas e informações necessárias para atuar no ambiente digital. Buscamos viabilizar um efetivo suporte, como a certificação digital. Somente a OAB-SP certificou esse ano mais de 61 mil advogados em todo o estado, promovendo mutirões nas principais subsecções e plantões. Realizou palestras e cursos gratuitos, elaborou cartilhas explicativas e vídeos tutoriais, além de ter negociado a aquisição de equipamentos de informática com empresas, a preços abaixo do mercado. Defendemos que os sistemas se auto auditem para evitar prejuízos, no caso de devolução do prazo, que a velocidade da internet seja mantida, porque há muitas regiões nas quais a banda larga é precária. É igualmente importante que o sistema funcione em qualquer plataforma, não prestigiando apenas um ou outro sistema operacional.
A união da advocacia também cerrou fileiras no enfrentamento ao Provimento 17/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que delegava aos cartórios extrajudiciais a realização de mediação e conciliação. Como essa proposta chegou a ser formulada em outros estados, a liminar que obtivemos no Conselho Nacional de Justiça para afastamento dessa pretensão, beneficiou toda a advocacia brasileira. Os cartórios atuariam em causas cíveis, como dívidas bancárias, acidentes de trânsito, danos ao patrimônio, dentre outras, cumprindo funções e exercendo atividades que não estão previstas em lei, além de ser uma afronta à Constituição Federal, especialmente ao prever a lavratura de Termo de Mediação, pois a competência de legislar sobre processo é da União, por meio do Congresso Nacional.
O trabalho conjunto das entidades da advocacia também aconteceu para fazer frente à redução do horário e do expediente nos fóruns paulistas. Essa foi uma luta que durou meses até que o Supremo Tribunal Federal determinasse a volta do horário que vigorava em 2012, acabando com mais uma violação de prerrogativas profissionais, que impedia acesso dos advogados aos prédios forenses. Foi necessário que o Conselho Federal da OAB, a pedido da seccional paulista, peticionasse nos autos da ADI 4.598 (da Associação dos Magistrados Brasileiros, que trata do expediente forense) para que liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, mantivesse o horário de funcionamento dos fóruns.
Com a aliança de esforços também enfrentamos questões envolvendo as prerrogativas profissionais dos advogados. Unida, as entidades da advocacia solicitaram CNJ providências sobre tratamento discriminatório dispensado aos advogados no acesso aos fóruns. O advogado — como preceitua a Constituição Federal — é parte imprescindível à administração da Justiça, ele a integra. Além disso, não há episódio ou fato que justifique a imposição de dificuldades ao ingresso do advogado às dependências dos fóruns e tribunais, como filas, revista eletrônica, cadastramento e ter de informar para qual local se dirige. O tratamento tem de ser isonômico para todos os operadores do Direito. Se determinada norma é aplicada aos advogados, deve ser extensiva a juízes e promotores.
Institucionalmente, a OAB-SP também tem muito a comemorar. Ampliamos a atuação junto à advocacia do interior, realizando Conferências Regionais e implantando Conselhos Regionais de Prerrogativas. Promovemos a participação da mulher advogada, tanto na Capital, quanto no Interior; comemoramos a aprovação pelo Senado do projeto que permite a inclusãoda Advocacia na categoria do Simples Nacional, uma luta que nasceu em São Paulo. Também estimulamos a participação do jovem advogado dentro da Ordem com o Projeto de Integração Total e modificando o Regimento Interno, que acabou com a exigência do prazo de cinco anos de inscrição e de efetivo exercício profissional para os advogados integrarem as comissões permanentes, temporárias e especiais da entidade.
Dentro dos projetos sociais, destaco o serviço jurídico dos advogados voluntários no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), destinado a dependentes químicos e seus familiares, realizado pela OAB-SP, em parceria com órgãos públicos, honrando a tradição de defesa da cidadania. O projeto foi reconhecido e recebeu Menção Honrosa do Prêmio Innovare 2013.
Revestido de grande simbologia, 2013 também será conhecido como o ano em que a advocacia recebeu da União a cessão do antigo prédio da Auditoria Militar para ser transformado no Memorial da Luta pela Justiça — Advogados Brasileiros contra a Ditadura. Nesse prédio, os advogados atuaram corajosamente na defesa dos presos políticos e promoveram uma resistência às arbitrariedades do governo de exceção. O projeto dará ênfase à atuação da OAB-SP e dos movimentos políticos na construção dos caminhos de redemocratização do Brasil.
Neste ano de 2013, também nos mobilizamos para que fosse aberto o diálogo em torno do projeto de Lei Orgânica da Advocacia Pública, sendo que apresentamos sugestões ao projeto do Executivo enviado à Assembleia e nos ombreamos com os advogados públicos para preservar sua missão constitucional de defender o interesse público e de valorizar e reconhecer seu papel institucional.
Dentro de 2013, a renovação por cinco anos do Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, em novas bases, supera um impasse que vinha desde 2007. Historicamente, a advocacia bandeirante sempre promoveu a defesa dos necessitados e de conflitos que envolvem seus direitos, cumprindo uma das funções sociais mais importantes da nossa profissão. Dentro do convênio, quase 50 mil advogados materializam o acesso à Justiça de um milhão de cidadãos carentes/ano, realizando um trabalho dedicado e ético.
Para 2014, a mobilização continua, especialmente diante da expectativa de votação do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, que exigirá novamente a união das entidades representativas da advocacia e de todos os advogados, individualmente, para pressionar os parlamentares pela sua aprovação. Esse projeto, que nasceu na OAB-SP em 2004 e foi endossado pelos advogados brasileiros, irá coibir novas violações às prerrogativas profissionais, pois, quando isso ocorre, resulta em danos irreparáveis ao direito do cidadão, à Justiça e ao Estado Democrático de Direito. As prerrogativas profissionais estão garantidas pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB) que, em 2014, completará 20 anos. A aprovação do PLC 83/2008 será, certamente, a melhor forma de comemorarmos esse marco. Viva a advocacia!

fonte: cbn