Extradição Filho de Presidente da Guiné Equatorial quer habeas corpus

O segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, acusado de desvio de recursos públicos, entre outros crimes, apresentou um pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal brasileiro para evitar a extradição, pedida pela França, noticiou hoje a Agência Brasil.

 

Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do Presidente da Guiné Equatorial e conhecido como “Teodorin”, foi acusado de branqueamento de capitais e desvio de fundos públicos estrangeiros, além de abuso de confiança, pela justiça francesa, que pediu a sua prisão e extradição do Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, a defesa de Mangue apresentou um pedido de habeas corpus preventivo, argumentando que o pedido de prisão preventiva e extradição desrespeita a Convenção de Viena de 1961, quanto às relações diplomáticas entre os países signatários.

Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado com a pasta da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender, nomeadamente a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras.

Na sequência de uma denúncia da organização Transparência Internacional, a justiça francesa investiga supostas irregularidades no património dos Obiang e das famílias do Presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, e do ex-presidente do Gabão Omar Bongo. Também os Estados Unidos investigam o filho de Obiang.

Em setembro deste ano, “Teodorin” afirmou que França e os Estados Unidos o acusam sem provas e “trabalham juntos” para o perseguir.

Quanto ao “saque de fundos públicos” do que tem sido acusado, o segundo vice-presidente da República assegurou que se trata de alegações “infundadas, que não têm nenhuma base” e afirmou que não recebeu dinheiro proveniente das companhias petrolíferas que operam no país.

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