Dois terços dos tribunais trabalhistas já instalaram o PJe

Dezesseis dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a meta de implantar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em ao menos 40% de suas varas, de acordo com relatório do Departamento de Gestão Estratégica do órgão.

O compromisso está incluso nas “Metas Nacionais do Poder Judiciário”, uma lista com 19 intenções que foram elaboradas entre 2011 e 2012 por presidentes dos tribunais de todo o país e que devem ser cumpridas até o fim deste ano.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) tem, segundo o CNJ, o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o sistema, cujo objetivo é auxiliar na automação do Judiciário.

Nos TRTs da 10ª Região (DF e TO) e da 22ª Região (PI), nenhuma das varas trabalhistas abandonou o papel. O TRT da 3ª Região (MG) tem até agora 44 varas com o sistema, de um total de 144.

Em 2012, 13% dos novos processos na Justiça do Trabalho ingressaram em formato eletrônico, segundo o relatório. Nos TRTs-18 (GO), 13 (PB) e 9 (PR), o índice supera 80%.

A obrigatoriedade do PJe na Justiça trabalhista enfrenta críticas de advogados e até de juízes, por causa de falhas sucessivas no sistema. Os operadores apontam atrasos em processos trabalhistas, por exemplo, no Rio de Janeiro, no Pará e em Pernambuco,  o que mobilizou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a indicar um grupo de advogados para acompanhar e apresentar alternativas à implantação. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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