Foro trabalhista de Porto Alegre estima que vai acelerar em 70% o andamento das ações judiciais
O Foro trabalhista de Porto Alegre inicia uma nova era a partir desta segunda-feira.
Todas as ações ajuizadas nas 30 varas da Capital serão feitas exclusivamente pela internet. O método promete acelerar em cerca de 70% o andamento dos processos judiciais e permite que advogados trabalhistas e clientes acessem virtualmente o andamento das suas ações 24 horas por dia, economizando papel e tempo de deslocamento até a Justiça do Trabalho.
A Capital tem a maior movimentação processual trabalhista do Rio Grande do Sul. Em 2012, foram ajuizadas mais de 43 mil ações deste tipo. Todos os processos que ingressaram até hoje seguirão no meio físico, fazendo com que o tribunal opere de forma mista por algum tempo.
— Não se trata da digitalização das ações. O sistema automatiza as fases do processo, o que antes era feito em cartório. Assim que o advogado trabalhista entra com a ação, o sistema distribui ao juiz. Nosso objetivo é tornar o sistema acessível a todos os usuários, com perfil de acesso para magistrados, servidores do Tribunal, advogados trabalhistas e as partes do processo — disse o desembargador Cláudio Antônio Barbosa, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico.
Às 11h desta segunda-feira, uma solenidade marcará o início da fase digital. Ainda levará um mês para que a tecnologia seja refinada ao ponto de permitir que o os usuários comuns de Porto Alegre, como empregados e empregadores, consigam acessar a íntegra do processo, como conteúdo da sentença e ata da audiência, apenas com login e senha efetuados no site do Tribunal Regional do Trabalho (www.trt4.jus.br).
A implantação se iniciou em setembro de 2012, na 6ª Vara de Trabalho de Caxias do Sul, especializada em acidentes de trabalho. Na Serra, em um ano, consumiu-se apenas 30 pacotes de 500 folhas de papel, enquanto nas demais, ainda com processos físicos, o consumo de papel foi de 225 pacotes.
Agora, 58 das 131 Varas do Trabalho gaúchas já funcionam em formato eletrônico, incluindo Santa Rosa, Erechim, Esteio, São Leopoldo, Rio Grande, Encantado, Guaíba e Canoas. A meta é de que até 2015 todas passem por esta transformação.
Advogados deverão ter certificação digital
Entre os advogados, há pontos polêmicos, como a necessidade de ter uma certificação digital. O presidente da Comissão do Direito da Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Carlos Thomaz Albornoz, lembra que pouco mais de 15% deles possuem o documento.
— Esperávamos um sistema mais ágil: ele trava, sai do ar. Vai haver muitos problemas no início, até porque os advogados terão de se adaptar ao meio digital, mas é um processo irreversível e necessário — disse Albornoz.
O presidente destaca que, semanalmente, a comissão recebe queixas de advogados de vários municípios onde a ferramenta já foi implantada. Boa parte, por dificuldade em operar o sistema e até mesmo insegurança diante do novo.
O advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho da Unisinos e da UniRitter, Rodrigo Wasen Galia, pontua que a tecnologia tende a combater a morosidade, economizar em deslocamento até o Foro e trazer maior transparência aos serviços. O problema é a inclusão digital, segundo ele:
— Isto pode representar restrição do exercício da advocacia, principalmente daqueles mais antigos que têm dificuldade de se familiarizar com a ferramenta.
O sistema já está previsto em uma lei de 2006. Das 1.455 Varas do Trabalho do país, 681 usam a ferramenta.
Parte dos funcionários que trabalhavam no setor de distribuição recebendo as petições dos advogados, atuará em uma nova repartição no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O espaço terá computadores e servidores capacitados para auxiliar quem tiver dificuldade em acessar o sistema.
TRANSFORMAÇÃO
Como era
O advogado imprimia a petição, fazia cópias dos documentos necessários e entregava no setor de distribuição do Foro.
Um funcionário transformava o documento em processo, colocando capa, carimbando e imprimindo certidão oficializando para qual vara havia sido destinado.
Dias depois, o juiz recebia o processo e marcava a audiência.
Como fica
A petição é feita na internet, e os documentos necessários devem ser digitalizados e anexados no sistema.
As informações vão diretamente para o juiz. A data da audiência é marcada assim que o juiz responsável receber o processo. O advogado é intimado pelo próprio sistema.
