Processo trabalhista demora 30% menos com cartão

Processo trabalhista demora 30% menos com cartão

Por Victor Vieira

http://www.conjur.com.br/2013-abr-27/pagar-divida-trabalhista-cartao-reduzir-tempo-processo-30

Estratégia comum do comércio para atrair clientes, agora a Justiça do Trabalho também aceita cartão de crédito. Desde o início de abril, já funciona em 16 varas de Belém o sistema de pagamento facilitado para quitar débitos trabalhistas. A previsão é levar o modelo a todos tribunais regionais do Trabalho até o fim de 2013. “A estimativa é baixar o tempo do processo em 30%”, afirma o juiz do TRT–9 (PR) Marlos Augusto Melek, um dos idealizadores da proposta.

A iniciativa foi firmada em uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com os bancos oficiais — Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — e suas operadoras de cartão de crédito — Cielo e Redecar. O principal objetivo é desafogar os tribunais, com mais de 3 milhões de processos pendentes, e estimular a conciliação. A 16ª Vara do Trabalho de Belém sediou a fase de testes, no fim de 2012, e agora todas as varas da capital paraense aceitam esse modo de pagamento, menos a 17ª Vara, exclusiva para implantar o Processo Judicial Eletrônico. A escolha da corte de Belém, segundo Melek, seguiu o critério da viabilidade tecnológica.

Um mesmo software para o gerenciamento operacional dos pagamentos já foi desenvolvido para todo o país. Logo depois do TRT–8 (PA e AP), o programa deve ser instalado nas cortes trabalhistas de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Todas as bandeiras são aceitas, não há cobrança de juros nos parcelamentos e a tarifa fixa de uso de cartão é de R$ 25, paga pelo devedor. O acordo também agradou aos bancos, que lucram com o volume da movimentação financeira.

No primeiro acordo trabalhista pago com cartão de crédito, em 9 de abril, uma companhia de viação indenizou um funcionário em R$ 5 mil por danos morais, na 2ª Vara do Trabalho de Belém. Na última semana, quatro outros acordos foram pagos com cartão de crédito na 5ª e na 7ª varas da capital paraense. O total transferido para quitar dívidas trabalhistas, desde a inauguração do sistema, ultrapassa R$ 25 mil. A opção de pagamento via web também é estudada pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região.

Longa negociação
O interesse em adotar o cartão de crédito na Justiça do Trabalho existe há mais de seis anos. Naquela época, Melek tentou implantar o sistema no TRT-10 (DF), mas não teve sucesso. A oportunidade de retomar a ideia surgiu quando ele foi chamado, em 2010, para ser juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão chefiado na época pela ministra Eliana Calmon. “É importante trazer o meio eletrônico às salas de audiência do Judiciário. A fase de execução tem uma taxa de congestionamento absurda”, aponta ele, que atualmente é juiz auxiliar da presidência do TRT-9. Segundo o último relatório Justiça em Números, do CNJ, o índice de congestionamento nessa etapa em 2012 era de 69%.

A expectativa é que o cartão de crédito derrube empecilhos para juízes e advogados. Como o Tribunal Superior do Trabalho veta qualquer diferença de centavos em relação à decisão ou acordo, o pagamento no local da audiência diminui o risco de transferências inválidas. Automaticamente também serão quitados os valores referentes a despesas acessórias, custas do processo e honorários periciais. “Sem dúvida o calote caírá sensivelmente, sobretudo em relação às pequenas empresas”, avalia a diretora da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Sílvia Burmeister. Para o devedor, ressalta a advogada, existe a possibilidade até de acumular milhas.

O uso do cartão ainda deve beneficiar a parte perdedora de mais formas. “Com a certeza de que será pago, o trabalhador aceitará dividir o débito em mais vezes”, afirma Melek. Atualmente, o valor médio de um acordo trabalhista é de R$ 2,3 mil, com média de divisão em cinco parcelas. Etapas desgastantes também serão queimadas: protocolar cada pagamento e juntá-lo ao processo, pedir alvarás de quitação nos tribunais mensalmente e sacar nos postos de atendimento bancário especializados. Agora é possível retirar o dinheiro em qualquer agência ou caixa eletrônico e, se o pagamento é pelo cartão de débito, a quantia está liberada em 48 horas.

Na opinião de Sílvia Burmeister, porém, a iniciativa exige cuidado. “Não se pode admitir que essa ferramenta tecnológica force o credor a acordos aviltantes, mediante o argumento de que está seguro o cumprimento”, alerta. O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juiz Germano Siqueira, elogia a novidade, mas defende outras ações. “As experiências extralegais, como essas do uso do cartão, não são tão aconselháveis quanto a alteração da legislação. É nisso que se deve investir, inclusive para reduzir a quantidade de recursos existentes, de modo a assegurar a eficácia mais imediata possível das decisões de primeiro grau”, avalia.

O próximo passo, depois da consolidação nas varas trabalhistas, é replicar o sistema nos tribunais da Justiça comum em até dois anos. “Seria um avanço significativo. Em varas de família, por exemplo, o devedor poderia pagar a pensão alimentícia de imediato”, prevê Marlos Augusto Melek, que deixou o Conselho Nacional de Justiça em 2012.

 

 

 

Advogado Trabalhista

Advogado Trabalhista | Advocacia | Atuamos desde 1991 Defendendo os Direitos dos Trabalhadores em causas e reclamações trabalhistas

Advogado Trabalhista | Advocacia Especialistas F: 4624-4304

PSN Advogados – Atuamos na advocacia trabalhista defendendo trabalhadores e empresas em demandas trabalhistas – atuamos junto a justice trabalhistas pleiteando direitos não pagos, como vínculos trabalhistas, férias, 13o,  horas extras, justa causa, equiparação salarial, danos morais, doenças e acidente do trabalho, assédio moral.

Como Advogados Trabalhistas em , Atuamos também auxiliando na rescisão motivada ou imotivada, investigação de fraudes, assessoria jurídica trabalhista, consultoria preventiva, entre outros.

Atuamos defendendo nossos clientes Reclamações trabalhistas, rescisões indevidas, justa causa indevida, pedido de rescisão indireta, levantamento de FGTS, Seguro desemprego, pagamento de descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, aviso prévio, estabilidades gestacional e CIPA, adicionais: noturno, insalubridade periculosidade, equiparações e diferenças salariais horas extras, seguro desemprego,  entre outros.

Atuamos como Advogados Trabalhistas Online, Advogados Trabalhistas Bancários, também atuamos como Advogado Trabalhista empresarial e auxiliando no cálculo de rescisão trabalhista.

Como Advogados Trabalhistas Bancários, pleiteamos os direitos dos bancários, como a 7ª e 8ª hora, equiparação salarial, entre outros.

Também compartilhamos com os colegas, modelos de peças e defesas trabalhistas.

Caso precise de um Advogado Trabalhista em  , consultoria imobiliária –  entre em contato:

Nosso escritório de Advocacia está localizado em:

São Paulo – Av. Prof. Francisco Morato, 2347, Cj. 02, Morumbi, SP CEP: 05513300
Escritório SP/SP – Fone 4304-5536

Osasco – Escritório de  1: Rua Gardênia, 345, 2º andar – Sala 6, Jardim das Flores, SP / SP, CEP 06110-240. Fone 3424-0666

Osasco – Escritório de  2 Av. João Batista, nº 27 – sala 110 – Centro – SP – SP., Fone 4624-4304

Para saber o endereço dos fóruns trabalhistas, nos consulte

 

advogado Trabalhista em

advogado Trabalhista

advogado especialista em direito Trabalhista

advogados especialistas em direito Trabalhista em SP

Advogados direito Trabalhista

advogado trabalhista on line

advogado trabalhista sp

advogados

advogados trabalhistas sp

advogados trabalhistas

advogados trabalhistas em sp

advogado trabalhista são paulo

advogada trabalhista

advogados trabalhista

advogados trabalhistas on line

advogado do trabalho

advogado trabalhista em

advogado trabalhista em são paulo

advogado trabalhista

advogado trabalhistas

melhor advogado trabalhista de sp

advocacia trabalhista

advogado trabalhista em sp

escritórios de advocacia trabalhista sp

 

 

Rate this post

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.